Indicação Geográfica – Um conceito importante para a proteção dos produtos regionais
A Indicação Geográfica (IG) é um conceito jurídico que permite diferenciar e identificar um produto ou serviço cuja qualidade, reputação ou outras características sejam diretamente atribuíveis ao seu território de origem. Este conceito abrange uma grande variedade de produtos, desde alimentos e bebidas a produtos artesanais e serviços turísticos.
Uma Indicação Geográfica protege a origem e as características específicas de um produto, garantindo que as empresas que o produzem e comercializam cumpram determinados requisitos. Assim, as Indicações Geográficas promovem o desenvolvimento de produtos de qualidade, protegendo-os de imitações e contribuindo para a preservação das tradições locais.
Exemplos de Indicações Geográficas
- Vinho do Douro
- Freguesias do Concelho de Ourém – Queijo Serra da Estrela
- Queijo da Serra da Estrela
- Vinho da Madeira
- Toucinho de Barrancos
A Indicação Geográfica é um instrumento de regulação de mercado, que pode ajudar a preservar os produtos regionais e criar um círculo virtuoso de produção local sustentável. A Indicação Geográfica também estimula a conservação dos ecossistemas das regiões produtoras, contribuindo para a biodiversidade.
As Indicações Geográficas são reguladas a nível internacional pelo Tratado de Lisboa sobre o Direito de Indicação de Origem, que define os direitos e as obrigações dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.
Conclusão
A Indicação Geográfica é um conceito importante para a proteção dos produtos regionais, promovendo a preservação das tradições locais, estimulando o desenvolvimento de produtos de qualidade e contribuindo para a conservação dos ecossistemas das regiões produtoras.