O que é a Lei Robinson-Patman de 1936?
A Lei Robinson-Patman de 1936 foi uma lei dos Estados Unidos criada para proibir práticas discriminatórias nos preços das empresas. Esta lei visa proteger os pequenos negócios contra as grandes empresas que poderiam beneficiar de preços de compra mais baixos.
Principais implicações da Lei Robinson-Patman
A Lei Robinson-Patman proíbe que as empresas discriminem os preços de venda entre os compradores, independentemente da quantidade comprada. Proíbe ainda que as empresas façam descontos especiais para determinados compradores. Estas leis são também conhecidas como leis antitruste.
Exemplos de violação da Lei Robinson-Patman
Aqui estão alguns exemplos de violação da Lei Robinson-Patman:
- Uma empresa que oferece descontos especiais a um comprador em detrimento de outro.
- Uma empresa que oferece descontos de preços diferentes para dois compradores que compraram a mesma quantidade de produto.
- Uma empresa que oferece descontos de frete para certos compradores.
Penalidades por violação da Lei Robinson-Patman
As empresas que violarem a Lei Robinson-Patman estão sujeitas a sanções civis ou criminais. As sanções civis podem incluir multas, ordens judiciais para parar a atividade ilegal e até liquidação de bens. As sanções criminais podem incluir prisão.
Conclusão
A Lei Robinson-Patman de 1936 foi criada para proteger os pequenos negócios e proibir práticas discriminatórias nos preços das empresas. Esta lei proíbe descontos especiais para certos compradores e estabelece penalidades para as empresas que a violarem.
Referências
- Robinson-Patman Act: https://en.wikipedia.org/wiki/Robinson–Patman_Act
- Antitruste: https://en.wikipedia.org/wiki/Antitrust