O Clayton Act
O Clayton Act foi um dos principais atos da legislação antitruste dos Estados Unidos, promulgado em 1914. Foi principalmente projetado para corrigir os problemas deixados por seu antecessor, o Sherman Antitrust Act de 1890. O Clayton Act proíbe práticas de monopólio, além de várias outras práticas anticompetitivas consideradas ilegais, como a aquisição de participações em empresas concorrentes, a participação em associações de empresas e o estabelecimento de preços fixos.
O que o Clayton Act Proíbe?
O Clayton Act proíbe várias práticas anticompetitivas, incluindo:
- Monitoramento de Preços: Estabelecer preços mínimos ou máximos para produtos ou serviços.
- Acordos de Preços: Acordos entre empresas para estabelecer preços fixos para produtos ou serviços.
- Acordos de Regras: Acordos entre empresas para limitar a concorrência entre elas.
- Aquisição de Participações: Aquisição de participações em empresas concorrentes para limitar a concorrência.
- Estruturas de Associação: Estabelecimento de empresas em associação para limitar a concorrência.
Exemplos de Violações do Clayton Act
Alguns exemplos de violações do Clayton Act incluem:
- Fixação de preços entre empresas concorrentes.
- Aquisição de participações em empresas concorrentes.
- A criação de associações entre empresas para limitar a concorrência.
- A limitação da produção de produtos ou serviços para limitar a concorrência.
Conclusão
O Clayton Act é uma importante lei antitruste dos Estados Unidos que proíbe várias práticas anticompetitivas consideradas ilegais. Foi projetado para corrigir os problemas deixados pelo ato antitruste anterior, o Sherman Antitrust Act de 1890. Violações do Clayton Act podem resultar em multas e processos judiciais.