Que é a CPI?
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o instrumento de controle externo do Parlamento em Portugal. As CPIs são formadas por deputados, que têm como objetivo investigar, de forma independente, atos de governo e administração pública, bem como a atuação de agentes políticos.
Quando é uma CPI instaurada?
Uma CPI pode ser instaurada por decisão da Assembleia da República ou por iniciativa de um grupo de deputados, com o objetivo de investigar assuntos de relevância pública ou suspeita de atividades ilegais.
Quais são os objetivos das CPIs?
As CPIs têm como principal objetivo investigar assuntos de interesse público, esclarecer fatos e descobrir responsabilidades. Elas também têm o poder de requerer a produção de documentos, convocar testemunhas e emitir recomendações sobre o assunto investigado.
Exemplos de CPIs
Alguns dos exemplos mais recentes de CPIs instauradas na Assembleia da República foram:
- A CPI das Águas, que investigou a gestão do sistema de abastecimento de água em Portugal.
- A CPI das Obras Públicas, que investigou alegadas irregularidades na concessão de obras públicas no país.
- A CPI do SNS, que investigou as alegadas irregularidades no Serviço Nacional de Saúde.
Conclusão
As CPIs exercem um importante papel de controle externo, com o objetivo de investigar e esclarecer casos de interesse público. Elas são formadas por deputados e têm poderes para requerer documentos, convocar testemunhas e emitir recomendações.
Referências:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_parlamentar_de_inqu%C3%A9rito